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TJPI — 00000228320038180064

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PAULISTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee603454fecafb5309b910827bb946035c9ba91ab3f6dc40fad54da03338592a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-11-20 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02: Definitivo (TPU 246)
2023-03-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-02: Definitivo (TPU 246)
2023-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-11-22: Petição (TPU 85)
2022-11-18: Prescrição (TPU 11878)
2022-11-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-11: Conclusão (TPU 51)
2022-10-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Ver outros registros do assunto TPU 3431

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-11-20T08:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2009-11-20T08:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2015-10-01T11:25:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2015-10-01T11:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2017-09-01T10:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2018-05-30T11:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
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2019-10-31T09:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-02-19T11:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-02-19T11:29:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-03-09T11:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-05-14T09:19:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-05-14T09:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-12-07T12:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-07-26T18:07:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-07-27T08:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-07-27T08:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-07-27T15:16:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-10-11T10:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-10-11T10:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-11-18T12:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-11-22T14:39:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-02-19T18:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2021-02-22T06:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-03-15T10:59:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2022-08-25T00:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-12-06T04:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2023-03-02T10:06:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```
2023-03-02T10:08:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2009-11-20T08:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2013-04-24T12:48:08.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2014-05-22T08:07:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2015-10-01T12:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-03-09T11:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2021-05-13T08:44:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}
```

2021-05-14T09:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2022-11-18T12:01:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2023-03-02T10:09:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2023-03-02T10:09:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

2023-03-02T10:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11320",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003352220198110050 — Inquérito Policial · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
TJMS — 00002264320218120039 — Inquérito Policial · 2021-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / Vara Única
TJDFT — 00233413220138070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJGO — 00196662320208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJPR — 00000165319998160038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1999-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
TJMG — 00178562520128130549 — Recurso Especial · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00234235820168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 7? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJPR — 00000163020038160162 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPI / TJPR
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PAULISTANA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO