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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000213320115030017

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29acc00187dd479987f708d48c801bc55c5cfa87b5b2b72658ad4b010bcffe09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000213320115030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Defeito, nulidade ou anulação | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2023-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 29acc00187dd479987f708d48c801bc55c5cfa87b5b2b72658ad4b010bcffe09. SHA-256 do comentário: 45337e7d05ecebb7522a888977b266a9bf03a4a7c190ced22aa8eaa247396620.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2013-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2014-05-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2019-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2019-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2019-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2020-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2020-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2022-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-07-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:56.582991337Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 29acc00187dd479987f708d48c801bc55c5cfa87b5b2b72658ad4b010bcffe09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-10 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-07
Recebimento (TPU 977)
2020-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Defeito, nulidade ou anulação | Reflexos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2019-10-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2023-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.