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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00038014320088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9860505865d9825ba6150d6840be89f481302cfc14762f3d307fc87ea180dc3e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038014320088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9860505865d9825ba6150d6840be89f481302cfc14762f3d307fc87ea180dc3e. SHA-256 do comentário: 15186d32d81fa09b5a76938748a384619d54fcd0706a352eac741892121421d5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2011-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  4. 2011-08-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2011-08-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2011-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  7. 2011-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2011-11-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2012-01-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2012-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2012-02-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2012-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  13. 2013-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2014-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2014-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2014-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  17. 2014-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:55.794123907Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080716000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9860505865d9825ba6150d6840be89f481302cfc14762f3d307fc87ea180dc3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-22 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2021-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-05
Definitivo (TPU 246)
2014-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-02
Definitivo (TPU 246)
2014-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-02
Procedência (TPU 219)
2014-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-27
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-22T15:22:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-07-23T10:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-07-29T16:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-07-31T14:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-07-31T14:14:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-09-23T14:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-09-23T14:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-09-24T08:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-09-29T16:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-10-01T11:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-10-01T12:05:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-11-04T12:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-11-04T12:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-11-05T09:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-11-06T16:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-11-10T13:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-11-10T13:50:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-12-23T17:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-12-23T17:59:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-12-29T09:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-01-07T14:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-01-13T11:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-01-13T11:33:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2009-02-27T10:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-02-27T16:11:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2009-02-27T16:12:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-03-02T08:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2009-03-04T15:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2009-03-13T14:13:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-03-13T14:35:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-04-13T12:44:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-04-13T12:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-04-14T08:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-04-16T09:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-04-17T16:03:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-04-17T16:54:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-08-13T15:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2009-08-13T15:26:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.