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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00059804720088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2524288cc3db5fe835895648053c95520ddce4c169245660d43c4963128650d8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059804720088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2013-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2524288cc3db5fe835895648053c95520ddce4c169245660d43c4963128650d8. SHA-256 do comentário: 011a95afc24c7ed56c9f1273d26f1d36a7f6e735ce95caa12ca83d5b7075f076.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2009-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2009-01-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2009-03-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2009-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2009-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2009-05-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2009-05-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2009-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2009-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2009-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2009-08-05 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2009-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2009-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2009-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2009-09-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2011-10-11 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2013-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-05-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T19:36:18.949498487Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-07-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2524288cc3db5fe835895648053c95520ddce4c169245660d43c4963128650d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-25 a 2013-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-10-11
Provisório (TPU 245)
2009-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-22
Recebimento (TPU 132)
2009-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-08-05
Remessa (TPU 123)
2009-08-05
Movimentação processual (TPU 12291)
2009-07-30
Remessa (TPU 123)
2009-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-07-28
Conclusão (TPU 51)
2009-05-12
Recebimento (TPU 132)
2009-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-05T05:01:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2009-08-05T05:02:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  7. 2013-09-26T13:47:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2008-11-25T17:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-11-25T17:23:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-11-27T15:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-12-05T10:55:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-12-05T10:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-01-21T14:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-01-21T17:24:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-01-21T17:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2009-01-27T17:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2009-01-29T13:06:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2009-01-30T11:40:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-01-30T11:45:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-02-02T16:09:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-03-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2009-03-25T14:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2009-03-26T14:58:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-03-26T15:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-03-30T14:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2009-04-24T15:16:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-04-24T15:38:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2009-05-04T13:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  32. 2009-05-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  33. 2009-05-11T10:38:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-05-11T11:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2009-05-12T14:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2009-07-30T10:50:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-07-30T10:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.