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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contrato Individual de Trabalho — TRT3 00000221520135030157

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de IturamaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2001d811b340902d456fcf6664ab4a60c11744ca9bd6917b994789a011c7f77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000221520135030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contrato Individual de Trabalho | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b2001d811b340902d456fcf6664ab4a60c11744ca9bd6917b994789a011c7f77. SHA-256 do comentário: a5d5f356cc0d96ffdef91ab7c6fde2782be6e231b3f6e940cadac09643fbed62.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2014-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2015-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2016-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  6. 2016-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  7. 2016-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2016-03-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2016-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2016-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  11. 2016-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2016-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  13. 2016-05-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2016-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2016-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  17. 2016-05-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2016-05-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-09 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-18 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:06.364288314Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b2001d811b340902d456fcf6664ab4a60c11744ca9bd6917b994789a011c7f77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2016-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-05-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-20
Conclusão (TPU 51)
2016-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-04
Conclusão (TPU 51)
2016-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-17
Conclusão (TPU 51)
2016-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-01
Conclusão (TPU 51)
2016-02-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | CTPS | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  10. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2013-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  34. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-06-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  36. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.