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Execução Contra a Fazenda Pública — Obrigações — TJAL 00003957020128020056

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos PalmaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 171fff5fc99ad637e4a109ca4929b166f1a8c82f43eef7a919e8b134d468b660

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003957020128020056 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Obrigações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de União dos Palmares - 1ª Vara Cível de União dos Palmares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 215 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 171fff5fc99ad637e4a109ca4929b166f1a8c82f43eef7a919e8b134d468b660. SHA-256 do comentário: 0498b2cbed5cef824e96b68681722db4717b3c894df14a929e51d08b4ee26db3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-05 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  2. 2013-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2013-12-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2014-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  5. 2017-05-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2022-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2022-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  8. 2022-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  9. 2022-11-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  10. 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2022-11-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2023-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  13. 2023-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  14. 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  15. 2023-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2023-03-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  18. 2023-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Obrigações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-02T16:07:12.355000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120305104641
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 171fff5fc99ad637e4a109ca4929b166f1a8c82f43eef7a919e8b134d468b660

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 215 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-05 a 2023-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-27
Definitivo (TPU 246)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-06
Documento (TPU 581)
2023-03-06
Publicação (TPU 92)
2023-03-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-15
Conclusão (TPU 51)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigações

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 215. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2012-10-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  5. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  9. 2013-02-20T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2013-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-03-25T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2013-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2013-04-30T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2023-03-06T10:40:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2023-12-04T18:55:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2014-01-09T12:06:51.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  28. 2014-01-15T08:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-09-24T10:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2016-09-24T10:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2013-07-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2013-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-01-28T09:32:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-01-29T09:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2016-02-04T08:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-02-17T10:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2016-02-18T09:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-05-18T09:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-08-01T09:41:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-08-02T10:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.