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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00058254420088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-10-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca8e804ba14e1099c5ee140150e24529679d6e22b27d5aa3f2f876fd10ab683a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00058254420088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca8e804ba14e1099c5ee140150e24529679d6e22b27d5aa3f2f876fd10ab683a. SHA-256 do comentário: 505d5e246276d07f15067d62dc005b100af9be4f145b8a978ec75cb192cc1586.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2009-06-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2009-06-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2009-06-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2009-06-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2009-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2009-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2009-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2009-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2009-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2009-08-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2009-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2009-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2009-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2009-09-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2010-09-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2009-08-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-09-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T19:40:41.718315904Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-10-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ca8e804ba14e1099c5ee140150e24529679d6e22b27d5aa3f2f876fd10ab683a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-31 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-09-30
Arquivamento (TPU 12430)
2009-09-25
Provisório (TPU 245)
2009-09-25
Recebimento (TPU 132)
2009-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-09-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-08-27
Arquivamento (TPU 12430)
2009-08-26
Recebimento (TPU 132)
2009-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-08-14
Recebimento (TPU 132)
2009-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-10-31T15:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-10-31T15:50:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-11-05T15:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-11-12T14:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-11-12T14:53:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-01-06T09:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-01-06T13:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-01-06T15:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-01-08T15:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-01-12T13:41:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-01-12T13:48:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-03-13T14:22:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-03-16T15:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-16T15:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-03-18T15:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-03-23T13:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-03-23T13:39:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-05-15T14:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-05-15T14:42:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-05-15T15:17:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-05-19T15:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-05-21T15:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-05-21T15:52:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-05-22T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2009-06-01T13:48:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-06-01T14:10:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2009-06-01T14:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-06-08T16:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-06-09T08:14:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-06-15T15:52:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-06-22T18:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-06-22T18:34:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-08-14T17:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-08-14T17:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-08-17T11:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-08-26T08:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-08-27T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  39. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2009-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.