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TJGO — 00033253320028090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c04a7a013417e6e361f3e1088ef6da6a5aab75132e76aebcab66f837c368d647

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-09 a 2024-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-13: Definitivo (TPU 246)
2024-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-25: Confirmada (TPU 12266)
2024-07-23: Custas (TPU 479)
2024-07-10: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2024-07-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2024-03-15: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-05: Confirmada (TPU 12266)
2024-03-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-03-05: Pagamento integral do débito (TPU 1049)
2024-03-04: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-09T11:20:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-09T11:20:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
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2016-03-09T11:20:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-12T15:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-22T11:07:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-23T08:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-23T08:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-05T14:04:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-15T13:06:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2018-02-02T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T18:03:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-26T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-10T15:19:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T13:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "11386",
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2018-06-26T11:56:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "11386",
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2018-06-27T07:18:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2019-02-20T17:33:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2019-02-26T07:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11386",
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2019-02-26T07:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2019-03-13T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2019-04-17T17:22:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2019-06-03T08:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2019-09-13T11:16:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2020-11-25T16:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2020-11-30T15:05:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2020-11-30T18:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2021-03-18T16:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
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  }
}

2021-03-23T17:24:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-03-24T11:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2021-07-01T17:42:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2021-07-12T22:02:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2021-07-13T15:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2021-09-17T15:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2021-09-23T19:22:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
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2021-10-07T17:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2022-03-28T16:18:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2022-03-28T16:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2022-06-21T13:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
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2022-06-24T14:40:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

2022-06-24T15:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11386",
    "nome": "3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002249320174013906 — Execução Fiscal · 2017-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / Vara Única de Paragominas
TRF6 — 00000740820184013800 — Execução Fiscal · 2018-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
STJ — 00003939120268269061 — Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2026-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TJRR — 08012022120208230047 — Carta Precatória Cível · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR
TRF1 — 00002243220174013700 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 04ª - São Luís
TJRR — 08012013620208230047 — Carta Precatória Cível · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
TJMT — 00003100520148110108 — Execução Fiscal · 2014-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / Segunda Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TRF6 — 00000762320154013819 — Execução Fiscal · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO