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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna — TRE-MG 00000797820186130324

Classe: Petição CívelÓrgão: 324ª Zona Eleitoral - BuritisGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7be114b32e5da3568c5e38a073567f9efd83a0941436421676ea50583716595f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000797820186130324 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “324ª Zona Eleitoral - Buritis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7be114b32e5da3568c5e38a073567f9efd83a0941436421676ea50583716595f. SHA-256 do comentário: 77742e382ac52cdbbbe4a1cc753787c9a7653a8bea03da629c6a76e61d350a9f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-18 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-10 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-02-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2021-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2021-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-03-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-03-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-03-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-04-19 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-09-18 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-10-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:56:04.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181214122906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7be114b32e5da3568c5e38a073567f9efd83a0941436421676ea50583716595f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-14 a 2021-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-19
Definitivo (TPU 246)
2021-04-19
Procedência (TPU 219)
2021-03-22
Recebimento (TPU 132)
2021-03-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-18
Recebimento (TPU 132)
2021-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-18
Conclusão (TPU 51)
2021-03-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-03-16
Recebimento (TPU 132)
2021-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-14T12:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  2. 2019-09-16T13:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  3. 2019-09-18T12:59:29.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  4. 2019-10-10T15:24:55.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  5. 2020-02-18T16:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  6. 2021-03-18T12:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  7. 2019-08-12T13:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  8. 2019-08-12T13:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  9. 2019-09-23T17:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  10. 2019-10-10T15:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  11. 2019-12-05T12:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  12. 2018-12-21T16:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  13. 2018-12-21T16:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  14. 2019-05-06T15:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  15. 2019-09-10T15:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  16. 2019-09-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  17. 2019-09-17T17:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  18. 2019-09-18T17:22:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  19. 2019-09-19T13:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  20. 2019-09-23T16:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  21. 2019-09-23T17:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  22. 2019-10-11T14:10:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  23. 2019-10-11T14:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  24. 2019-10-11T14:24:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  25. 2019-11-29T13:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  26. 2019-11-29T13:46:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  27. 2019-11-29T13:58:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  28. 2020-02-19T15:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  29. 2020-02-20T12:47:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  30. 2021-02-01T16:30:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  31. 2021-03-16T16:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  32. 2021-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  33. 2021-03-18T12:21:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  34. 2021-03-18T12:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  35. 2021-03-18T14:47:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  36. 2021-03-22T16:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  37. 2021-04-19T12:29:26.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}
  38. 2021-04-19T12:55:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15992",
    "nome": "324ª Zona Eleitoral - Buritis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.