Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00036259320108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43e5ae9edb1107ca275b04a60bc9b5288fe29a52bf92fc116748a3263efe8126

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036259320108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 212 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 43e5ae9edb1107ca275b04a60bc9b5288fe29a52bf92fc116748a3263efe8126. SHA-256 do comentário: b025b8d60946e7e61a71c955b0c772a0f6912bd9f1ba0d393e66c203633db85d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  3. 2019-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  4. 2019-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  5. 2019-11-20 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  6. 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  7. 2020-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2020-03-17 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  9. 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2020-03-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2020-03-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  12. 2020-03-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2020-08-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  14. 2020-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2020-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  16. 2020-08-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  17. 2020-08-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  18. 2020-12-09 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:45.110735465Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100201105652
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43e5ae9edb1107ca275b04a60bc9b5288fe29a52bf92fc116748a3263efe8126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-03 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-26
Recebimento (TPU 132)
2020-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-08-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.