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TRE-BA — 06000025520216050124

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 124 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9a9ddcf72361a18e9973afbe341d5f7ffe87e0a5c55a03d750ac8a9bae326f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-23 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28: Definitivo (TPU 246)
2024-11-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-28: Documento (TPU 581)
2024-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-12: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-11: Documento (TPU 581)
2024-11-08: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Ver outros registros do assunto TPU 11502

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-02-23T11:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-23T11:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T10:25:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-12T12:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-26T17:40:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-20T00:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-13T12:06:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-09-13T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-21T10:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-05-18T19:50:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-05-19T08:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-03T07:52:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-17T14:50:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-06-24T21:42:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-27T09:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-02-09T21:51:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T11:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T09:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T10:05:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T09:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T12:17:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-10T22:40:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-19T17:02:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T08:57:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-15T08:45:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-30T16:05:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-25T13:00:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T09:14:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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2023-07-26T10:11:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-26T11:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-08-01T15:42:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-17T08:36:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)

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    {
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2023-08-18T11:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-30T21:38:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "30621",
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2023-10-05T11:24:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-10-17T11:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T09:59:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-11-20T10:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-12-14T13:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000785920236190079 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2023-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
TRE-MG — 06000106520246130298 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
TRE-MT — 06002924520246110012 — Termo Circunstanciado · 2024-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª Zona Eleitoral
TRE-PR — 06000364920216160148 — Ação Penal Eleitoral · 2021-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148ª zona eleitoral-Toledo
TRE-SC — 06000378220226240081 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003900920236000000 — Habeas Corpus Criminal · 2023-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TSE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
TRE-RJ — 06000753620246190155 — Termo Circunstanciado · 2024-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
TRE-SC — 06000367520216240035 — Inquérito Policial · 2021-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 ª ZONA ELEITORAL