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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJAL 07003514020158020012

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do PoncianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9143dfda6aa997967ccdb2384344e81f9c31c1bea64b60b3acee7b96709da649

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 9143dfda6aa997967ccdb2384344e81f9c31c1bea64b60b3acee7b96709da649
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-08 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2015-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2015-12-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2018-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-01-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-06-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:19:43.089000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150629133118
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9143dfda6aa997967ccdb2384344e81f9c31c1bea64b60b3acee7b96709da649

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-08 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-03
Publicação (TPU 92)
2020-05-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-08
Conclusão (TPU 51)
2020-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Publicação (TPU 92)
2019-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-01-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-04T14:23:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2018-12-04T14:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2018-12-04T13:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-11-20T10:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-11-16T15:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2018-11-16T14:06:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2017-11-08T09:47:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-07-12T09:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-02-14T08:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-02-03T12:56:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-12-01T11:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  12. 2015-11-26T08:19:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  13. 2015-11-10T07:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-11-09T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2015-07-16T07:39:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2018-12-04T14:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-12-04T14:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2019-01-14T08:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2019-10-30T10:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-10-30T20:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-07-08T18:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  22. 2020-05-08T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-05-08T10:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-05-29T14:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2020-05-29T22:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-06-03T13:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-07-01T12:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2020-07-01T12:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2019-11-01T09:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.