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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-SP 06000036620256260269

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06bc7b35778e723f29b67d145693d48af6c357ad9a1542351951fd470b942d33

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-26 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-03-26 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-04-23 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2025-04-23 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2025-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2025-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-10-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2025-10-22 — Documento; TJSC (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2025-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-10-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2025-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-16 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-10-29 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:25:54.880000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250325122616
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06bc7b35778e723f29b67d145693d48af6c357ad9a1542351951fd470b942d33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-25 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30
Definitivo (TPU 246)
2025-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-30
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-29
Arquivamento (TPU 12430)
2025-10-29
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-29
Documento (TPU 581)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-29
Documento (TPU 581)
2025-10-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-25T12:26:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  2. 2025-03-26T09:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  3. 2025-04-22T16:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  4. 2025-04-25T14:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  5. 2025-05-05T11:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  6. 2025-05-21T10:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  7. 2025-06-10T07:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  8. 2025-10-16T08:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  9. 2025-10-23T09:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  10. 2025-03-26T08:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  11. 2025-03-26T08:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  12. 2025-03-26T08:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  13. 2025-03-26T08:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  14. 2025-03-26T08:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  15. 2025-03-26T08:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  16. 2025-03-26T09:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  17. 2025-03-26T14:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  18. 2025-03-26T14:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  19. 2025-03-26T14:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  20. 2025-03-27T16:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  21. 2025-03-28T01:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  22. 2025-03-28T01:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  23. 2025-04-03T13:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  24. 2025-04-03T13:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  25. 2025-04-22T16:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  26. 2025-04-23T12:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  27. 2025-04-23T13:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  28. 2025-04-23T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  29. 2025-04-23T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  30. 2025-04-23T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  31. 2025-04-23T13:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  32. 2025-04-23T13:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  33. 2025-04-24T11:01:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  34. 2025-04-24T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  35. 2025-04-24T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  36. 2025-04-25T14:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  37. 2025-04-26T00:54:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  38. 2025-04-28T00:50:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
  }
}
  39. 2025-05-07T15:10:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
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  40. 2025-05-07T15:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15042",
    "nome": "269 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.