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TRE-BA — 06000026320266050097

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 97 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 896a218be3121798b3436785bc736152fb5faa07bd72277fba351226277d5c1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-13 a 2026-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-02
Definitivo (TPU 246)
2026-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-06-01
Documento (TPU 581)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-26
Publicação (TPU 92)
2026-05-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-25
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-13T00:35:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-05-21T15:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-05-13T12:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-13T12:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-05-13T12:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-05-13T12:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-05-21T11:58:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  8. 2026-05-21T12:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2026-05-25T08:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-05-25T08:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-05-25T08:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-05-25T12:25:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-05-26T05:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-05-30T00:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  15. 2026-05-30T00:36:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-05-30T00:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-06-01T11:19:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-06-01T11:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  19. 2026-06-02T08:53:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2026-06-02T08:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30606",
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  21. 2026-05-13T00:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-05-25T08:15:14.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-05-25T08:15:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-06-02T08:55:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2026-06-02T08:55:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30606",
    "nome": "97 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.