Procedimento Comum Cível — Contratos Bancários — TJPA 00000368719998140074

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª VARA DE TAILÂNDIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75a08bd5f8633143ef8b7d14fb15907143167b542319aca088e9262068124d6c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000368719998140074 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE TAILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 75a08bd5f8633143ef8b7d14fb15907143167b542319aca088e9262068124d6c. SHA-256 do comentário: a815ab2ed5786280b86aed886d56171deb676011f730497aff402beb1463722d.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f33c426ca09687e1301ac5f859d17c452bc53fb5cea7432b35c6f6ad5cce9f75
  • Registro documental: 75a08bd5f8633143ef8b7d14fb15907143167b542319aca088e9262068124d6c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2022-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2022-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2022-12-06 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-12-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-02-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-02-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2025-12-04 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2025-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2026-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-02T14:57:07.341000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070913130622
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75a08bd5f8633143ef8b7d14fb15907143167b542319aca088e9262068124d6c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-13 a 2026-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-16
Definitivo (TPU 246)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-11
Publicação (TPU 92)
2025-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-11
Publicação (TPU 92)
2025-12-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-08
Mero expediente (TPU 11010)
2025-12-04
Conclusão (TPU 51)
2025-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-12T17:32:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  2. 2012-12-03T15:48:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-02-25T12:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "17358",
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      }
    }
  4. 2013-03-07T10:56:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2013-03-08T09:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-06-13T10:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2013-06-17T10:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-06-18T11:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-07-23T14:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2013-08-14T16:03:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-08-19T17:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-09-20T13:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-09-30T11:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2014-01-14T13:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "17358",
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      }
    }
  15. 2014-01-20T15:43:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2014-01-21T13:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  17. 2014-06-24T10:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  18. 2018-10-22T10:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  19. 2019-04-29T16:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  20. 2019-05-09T10:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  21. 2019-07-12T12:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  22. 2019-07-24T11:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  23. 2019-08-06T13:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  24. 2021-06-30T10:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  25. 2021-07-05T09:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  26. 2021-08-12T13:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  27. 2021-08-25T09:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  28. 2022-05-05T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  29. 2022-05-06T14:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  30. 2022-07-04T13:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  31. 2022-07-19T14:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  32. 2022-07-19T14:14:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  33. 2022-07-23T10:19:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  34. 2022-07-23T10:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  35. 2022-07-23T10:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  36. 2022-11-10T12:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  37. 2022-11-12T00:25:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  38. 2022-11-16T01:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  39. 2022-11-24T15:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }
  40. 2022-11-24T15:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17358",
        "nome": "2ª VARA DE TAILÂNDIA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.