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Execução de Título Judicial — Execução Previdenciária — TJSE 00004766920028250075

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba9a054405be10bd0264542724e43e802525a737f3f65d865d41f62a96de7f00

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004766920028250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Execução Previdenciária | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ba9a054405be10bd0264542724e43e802525a737f3f65d865d41f62a96de7f00. SHA-256 do comentário: 03e706133129f255ae1c6f519482f170b058d167b4b2e4ae82d1ffa0cbdd18ba.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
  • Registro documental: ba9a054405be10bd0264542724e43e802525a737f3f65d865d41f62a96de7f00
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: ba9a054405be10bd0264542724e43e802525a737f3f65d865d41f62a96de7f00
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2011-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2012-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-10-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-10-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-10-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-17 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-09 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:01:13.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110715120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ba9a054405be10bd0264542724e43e802525a737f3f65d865d41f62a96de7f00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-15 a 2016-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-07-27
Definitivo (TPU 246)
2015-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-06-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-27
Conclusão (TPU 51)
2015-04-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Documento (TPU 581)
2014-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T09:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-04-23T17:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-12-12T14:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-12-04T10:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-26T09:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-07-22T15:49:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-03-27T16:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-02T10:06:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-07-27T12:16:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-07-27T11:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-07-17T07:57:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-06-02T13:22:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  13. 2015-04-27T11:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-02-10T16:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-10-31T13:07:42.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-10-20T09:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-10-09T09:05:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-10-03T10:21:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-09-29T10:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-13T08:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-07-31T08:07:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-12T11:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-07-09T23:46:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2012-08-07T11:57:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-01T09:01:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2012-08-01T09:01:35.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  27. 2012-08-01T08:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2012-06-08T15:44:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-04-18T12:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-04-13T10:47:59.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 278)
  31. 2012-04-13T10:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-02-07T09:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-01-16T10:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-12-17T08:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2011-12-07T14:58:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-11-28T11:50:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-11-17T08:53:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2011-08-23T16:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-08-17T08:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2011-07-15T13:32:28.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.