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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-ES 06000340720246080016

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 16 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88ec0ca7a397884140718307ff60413e068449005f32afc27c20a815371b8660

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-19 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2024-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2024-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-07-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-07-18 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-07-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2024-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-22T22:34:17.430000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240619130538
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88ec0ca7a397884140718307ff60413e068449005f32afc27c20a815371b8660

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2024-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-29
Definitivo (TPU 246)
2024-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-29
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Recebimento (TPU 132)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-07-18
Conclusão (TPU 51)
2024-07-18
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-19T13:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-06-19T13:08:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-07-03T13:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-07-18T16:57:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-18T17:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-09T13:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-18T16:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-07-29T09:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-06-19T13:05:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-06-19T13:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-07-05T14:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-07-05T14:48:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63873",
    "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-07-18T16:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-07-29T08:59:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-07-29T09:00:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-07-29T09:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-07-29T09:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63886",
    "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.