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Comunicado de Mandado de Prisão — Prisão Preventiva — TJPE 00000059020228174370

Classe: Comunicado de Mandado de PrisãoÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a6b591e5b184267294f1908e507e9f20dd6db6955ebbf74319ca5261d775e98

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000059020228174370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a6b591e5b184267294f1908e507e9f20dd6db6955ebbf74319ca5261d775e98. SHA-256 do comentário: f431df691f3c3ea7a65d06821a9ed6230764e45425b505bcaf11e26323027155.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Os fundamentos que o art. 312 exige · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0abbb957273e51af700975c9c0a447a3bbee8648f611a036a868e2b5d56bbd0f
  • Registro documental: 6a6b591e5b184267294f1908e507e9f20dd6db6955ebbf74319ca5261d775e98
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2022-01-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-01-08 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-01-11 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2022-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2022-02-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-02-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-03-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-05-31 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T00:59:29.209000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a6b591e5b184267294f1908e507e9f20dd6db6955ebbf74319ca5261d775e98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-08 a 2022-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-31
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-09
Provisório (TPU 245)
2022-02-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-16
Recebimento (TPU 132)
2022-02-01
Conclusão (TPU 51)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-11
Recebimento (TPU 132)
2022-01-11
Redistribuição (TPU 36)
2022-01-08
Incompetência (TPU 941)
2022-01-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-01T13:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6948",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  2. 2022-01-31T08:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6948",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  3. 2022-01-11T19:14:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6948",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  4. 2022-01-08T17:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83377",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
  }
}
  5. 2022-01-08T14:47:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83377",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
  }
}
  6. 2022-01-08T12:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83380",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  7. 2022-01-08T00:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83380",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  8. 2022-05-31T19:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6948",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  9. 2022-05-31T19:31:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6948",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  10. 2022-03-09T18:11:49.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6948",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  11. 2022-02-16T08:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6948",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  12. 2022-02-16T08:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6948",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  13. 2022-01-11T16:46:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83377",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
  }
}
  14. 2022-01-11T16:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83377",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL - SEDE CAPITAL"
  }
}
  15. 2022-01-08T13:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83380",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}
  16. 2022-01-08T13:04:39.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83380",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE CABO DE SANTO AGOSTINHO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.