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Filiação Partidária — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-PE 06000122120206170021

Classe: Filiação PartidáriaÓrgão: CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cb9ae0033b50f1b53240e1b94c355d208213f9c2cb8056737d5e8df12d30d66

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000122120206170021 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2cb9ae0033b50f1b53240e1b94c355d208213f9c2cb8056737d5e8df12d30d66. SHA-256 do comentário: ab8a0b01cf70cf5f3a9b2d1721e7ef72ab873b6b1c4df5179c01425c713963c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-26 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-01 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2020-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2021-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-06-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2020-06-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:17:17.503000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200523144926
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cb9ae0033b50f1b53240e1b94c355d208213f9c2cb8056737d5e8df12d30d66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-23 a 2021-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-02
Conclusão (TPU 51)
2021-06-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-05
Documento (TPU 581)
2020-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-23T14:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-05-23T15:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2020-05-27T22:58:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-06-02T07:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2020-05-23T15:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2020-05-25T18:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2020-05-26T12:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2020-06-01T13:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2020-06-01T13:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2020-06-01T13:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-06-01T13:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2020-06-01T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2020-06-01T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2020-06-05T02:14:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-06-05T02:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-06-05T02:14:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-06-05T02:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-06-05T02:14:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-06-05T02:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-06-09T01:08:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2020-06-09T01:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2020-06-09T01:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2020-06-20T02:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2020-06-20T02:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-06-01T08:04:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2020-05-23T14:49:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2020-05-25T18:39:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2020-06-01T11:08:40.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2021-06-15T17:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2021-06-16T13:20:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2021-06-16T13:20:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28832",
    "nome": "CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.