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Restituição de Coisas Apreendidas — Peculato — TRE-TO 06000384520226270029

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59436f705a9e2e6011aa8cd3337b61478c0b2f0ee690ce00071b42f35c45602d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-08-01 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-08-01 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2023-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2023-08-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  16. 2024-03-01 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-03-01 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2024-03-11 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Peculato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-09 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-03-01
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-03-01
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-08-02
Definitivo (TPU 246)
2023-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-01
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-08-01
Retificação de movimento (TPU 11983)
2023-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-14
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-09T16:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  2. 2022-05-09T16:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  3. 2022-06-01T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  4. 2022-08-12T11:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  5. 2022-08-22T17:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  6. 2022-09-27T10:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  7. 2023-02-07T11:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  8. 2023-03-06T15:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  9. 2023-04-10T17:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  10. 2022-05-10T18:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  11. 2022-05-31T08:06:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  12. 2022-06-14T17:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  13. 2022-07-07T03:15:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  14. 2022-07-11T13:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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}
  15. 2022-07-27T15:23:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  16. 2022-08-15T09:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  17. 2022-08-24T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  18. 2022-08-31T09:08:45.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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  19. 2022-09-13T04:19:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
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}
  20. 2022-09-13T04:19:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  21. 2023-01-20T17:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  22. 2023-01-20T17:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  23. 2023-02-13T16:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  24. 2023-03-01T03:32:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  25. 2023-03-30T14:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  26. 2023-04-18T03:42:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  27. 2023-07-14T15:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
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  28. 2023-08-01T03:07:48.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  29. 2023-08-01T04:53:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  30. 2023-08-02T16:07:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  31. 2024-03-01T17:31:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  32. 2024-03-01T19:00:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  33. 2024-03-11T15:56:14.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  34. 2022-05-09T16:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  35. 2022-05-10T13:26:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  36. 2022-06-01T14:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  37. 2022-06-10T12:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  38. 2022-06-14T17:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  39. 2022-07-08T11:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  40. 2022-07-08T17:22:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.