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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00002229220148250005

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: ARAUÁGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e3a2510b037ca719e1d04a03d01a9aa7b217bba8abae35741dfba1cc76f8a03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002229220148250005 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ARAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e3a2510b037ca719e1d04a03d01a9aa7b217bba8abae35741dfba1cc76f8a03. SHA-256 do comentário: c31fca58b8fdd22d4324095565255a6fedbab5dc8c44b83ddefd053be655a06c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 7e3a2510b037ca719e1d04a03d01a9aa7b217bba8abae35741dfba1cc76f8a03
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-06-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2014-06-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2014-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2014-08-27 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-10-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2015-02-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:18.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140407120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7e3a2510b037ca719e1d04a03d01a9aa7b217bba8abae35741dfba1cc76f8a03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-07 a 2015-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-12-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-11
Definitivo (TPU 246)
2015-09-29
Definitivo (TPU 246)
2015-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-26
Recebimento (TPU 132)
2015-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-23
Documento (TPU 581)
2015-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Recebimento (TPU 132)
2014-10-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-17T12:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-09T08:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-23T13:37:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-08T15:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-01T11:09:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-01T12:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-06-17T12:00:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-15T11:30:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-14T13:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-05-13T10:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-11T10:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-11T11:48:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-09-29T13:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-09-29T13:12:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-08-26T09:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-02-09T10:11:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-01-23T13:39:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-12-18T10:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-10-13T10:30:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-10-01T14:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-08-27T11:44:24.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8375",
    "nome": "Arauá"
  }
}
  22. 2014-08-20T13:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-08-20T13:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-07-25T09:09:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-06-25T13:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-05T10:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-05-30T11:57:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-05-30T11:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-27T10:24:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-05-27T10:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-05-15T13:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-05-15T13:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2014-05-13T12:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-05-13T12:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-04-24T10:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-14T12:32:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-04-10T19:19:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-04-07T13:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-04-07T13:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.