TJSP — 00014474520088260001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55a8f3a129d22941f6ffa2770ec627a91c84ed23ca0dc43add6081a213ba9b47

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2009-08-11T16:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
2. 2009-08-25T10:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2009-08-26T09:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
4. 2009-08-31T09:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
5. 2009-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
6. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2009-12-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
10. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2010-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
13. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
14. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2010-09-29T14:42:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
17. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
18. 2010-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
19. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
20. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
21. 2010-10-25T14:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
23. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
24. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
25. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
27. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
28. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
29. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
30. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

31. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
32. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
33. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
34. 2012-12-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2013-01-07T14:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
36. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2013-11-18T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }

38. 2014-01-31T14:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
39. 2014-01-31T15:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
40. 2022-04-27T17:42:56.000Z — Definitivo (TPU 246)