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Ação Penal - Procedimento Sumário — Outras fraudes — TJRJ 00460909320168190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c6dabc92fe68b8320fbd26ab75de5faab7b1fccb1033ae27717135d6f6be893

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00460909320168190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c6dabc92fe68b8320fbd26ab75de5faab7b1fccb1033ae27717135d6f6be893. SHA-256 do comentário: 66f2fb11ab248bea51876e168e2c1a796718e45870434702fae15c0502df413f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-27 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-03-21 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-05-11 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-06-21 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-06-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2017-11-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-11-13 — Réu revel citado por edital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-11-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-12-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:59:09.188291422Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0c6dabc92fe68b8320fbd26ab75de5faab7b1fccb1033ae27717135d6f6be893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-05 a 2022-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Provisório (TPU 245)
2017-11-27
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-11-13
Conclusão (TPU 51)
2017-11-13
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2017-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-08-15
Publicação (TPU 92)
2017-07-06
Denúncia (TPU 391)
2017-07-03
Conclusão (TPU 51)
2017-06-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Outras fraudes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-05T12:23:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-10-05T12:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2016-10-18T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2017-01-27T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  5. 2017-03-21T13:50:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  6. 2017-04-06T13:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2017-05-11T14:10:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  8. 2017-06-19T16:05:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2017-06-21T13:00:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2017-06-23T12:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-07-03T14:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  12. 2017-07-06T14:43:29.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2017-08-15T14:48:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2017-11-13T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  16. 2016-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-10-10T14:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-10-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-12-14T14:44:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2017-02-14T16:07:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2017-04-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-04-18T16:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-04-27T15:03:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2017-04-27T16:12:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2017-06-19T16:05:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
  26. 2017-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-10-17T18:54:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-10-18T14:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-11-13T14:57:18.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  30. 2017-11-27T16:06:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  31. 2019-12-05T14:38:47.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2022-05-26T11:44:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.