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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — TJSP 00044089020078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a19387b70c80f2994d0389d5e36221fb77af57d980c69abadd190fbcddfe27bb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2007-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2007-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2007-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2007-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2007-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2007-11-08 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2007-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2008-07-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2009-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2010-03-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2010-05-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2010-05-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2010-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2012-07-03 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2012-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-11 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.596703188Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090622000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a19387b70c80f2994d0389d5e36221fb77af57d980c69abadd190fbcddfe27bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-16 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-07-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-07-04
Provisório (TPU 245)
2010-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-06-02
Recebimento (TPU 132)
2010-06-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2010-05-26
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2010-05-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2009-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2009-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2010-05-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  11. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  16. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  17. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  18. 2012-07-03T10:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2017-02-28T06:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  21. 2007-08-16T16:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-08-16T16:54:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-08-20T14:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2007-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-09-10T16:22:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-09-10T16:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2007-09-25T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2007-10-05T11:26:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-10-05T11:35:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-10-09T15:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-10-30T15:38:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2007-11-22T15:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2008-01-29T16:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-01-29T16:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.