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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000759320196130263

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 263ª Zona Eleitoral - Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18da4e79b5c47eef41f81aa429fad42b83aba557ca6e36b2f125185cf729688a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000759320196130263 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18da4e79b5c47eef41f81aa429fad42b83aba557ca6e36b2f125185cf729688a. SHA-256 do comentário: ca351a735c214d538bb55f026f43ff7913246503d6883f2557315772339b7098.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2019-06-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-11-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2022-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2022-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2022-12-03 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2022-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2022-12-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2022-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2022-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2022-12-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2023-01-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2023-01-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T08:51:07.116000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190625172439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18da4e79b5c47eef41f81aa429fad42b83aba557ca6e36b2f125185cf729688a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-25 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19
Definitivo (TPU 246)
2023-01-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-19
Documento (TPU 581)
2022-12-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-07
Publicação (TPU 92)
2022-12-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-06
Petição (TPU 85)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-25T17:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  2. 2019-06-27T14:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  3. 2022-11-28T10:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  4. 2019-07-03T14:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  5. 2021-04-12T11:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  6. 2021-04-12T12:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  7. 2021-04-12T13:35:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  8. 2021-04-23T15:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  9. 2021-04-23T15:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  10. 2021-04-24T03:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  11. 2021-04-26T02:36:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  12. 2021-05-08T04:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  13. 2021-05-08T04:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  14. 2022-02-16T17:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  15. 2022-11-24T13:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  16. 2022-11-24T14:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  17. 2022-11-24T14:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  18. 2022-11-25T15:44:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  19. 2022-12-05T21:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  20. 2022-12-05T21:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  21. 2022-12-05T21:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  22. 2022-12-06T16:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  23. 2022-12-07T02:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  24. 2022-12-07T02:08:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  25. 2022-12-13T07:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  26. 2022-12-13T07:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  27. 2022-12-19T13:30:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  28. 2023-01-19T17:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  29. 2019-06-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  30. 2019-06-28T14:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  31. 2019-07-05T17:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  32. 2019-07-09T14:23:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  33. 2021-03-05T11:42:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  34. 2021-04-06T12:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  35. 2021-04-06T13:33:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  36. 2021-04-06T13:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  37. 2021-04-06T13:35:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  38. 2021-04-06T13:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  39. 2021-04-06T13:35:47.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}
  40. 2021-04-23T15:43:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15931",
    "nome": "263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.