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Execução Contra a Fazenda Pública — Impostos — TJAL 00036394120138020001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 202c915e1094c7f454083a4bf705df789b42a15b2fdd1612f08953af55b6daea

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036394120138020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 202c915e1094c7f454083a4bf705df789b42a15b2fdd1612f08953af55b6daea. SHA-256 do comentário: ffea737be3580c1dd7ba3a03d7fc97024dd17f4875b22c08aad1a3ab80df3fb3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2013-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2013-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-08-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  5. 2013-08-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2016-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-01-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-06-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2024-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-12-13T07:27:35.729000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130506152930
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 202c915e1094c7f454083a4bf705df789b42a15b2fdd1612f08953af55b6daea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-06 a 2024-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25
Documento (TPU 581)
2024-06-18
Publicação (TPU 92)
2024-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Conclusão (TPU 51)
2022-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-26T19:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  2. 2022-05-02T16:12:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  3. 2019-12-23T20:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  4. 2020-08-26T07:47:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  5. 2023-07-18T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  6. 2023-06-13T16:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  7. 2020-05-26T12:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  8. 2024-06-17T10:49:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  9. 2024-06-17T13:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  10. 2024-06-17T21:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  11. 2024-06-17T21:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  12. 2024-06-25T22:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  13. 2024-06-28T02:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  14. 2013-08-14T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  15. 2013-08-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  16. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  17. 2013-05-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  18. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  19. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  20. 2013-08-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  21. 2013-07-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  22. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  23. 2013-09-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  24. 2013-05-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  25. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  26. 2013-08-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  27. 2015-03-13T11:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  28. 2014-11-18T16:19:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  29. 2015-11-23T15:15:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  30. 2016-10-13T16:10:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  31. 2024-11-11T18:55:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6724",
    "nome": "Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  32. 2019-04-03T11:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  33. 2020-01-14T09:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-01-06T20:21:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  35. 2020-01-06T20:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-01-20T10:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2019-12-23T16:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  38. 2021-05-17T09:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  39. 2020-01-18T02:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  40. 2020-01-11T01:17:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.