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TJTO — 00016252320158272716

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de DianópolisGrau: JEData Ajuizamento: 2015-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cc72a95699f0cc52e461d26fc4c360bf01e4e7543f09f70e1a203ff39daa1ed

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-30 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10: Redistribuição (TPU 36)
2016-02-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-17: Prescrição (TPU 11878)
2015-12-12: Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-12-11: Documento (TPU 581)
2015-11-26: Remessa (TPU 123)
2015-11-26: Mandado (TPU 106)
2015-11-26: Mandado (TPU 106)
2015-11-22: Confirmada (TPU 12266)
2015-11-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-11-08: Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Ver outros registros do assunto TPU 12345

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-30T16:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T15:48:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-23T14:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T13:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T13:50:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T15:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T15:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-29T15:27:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-11-26T16:56:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2015-11-26T17:06:49.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2015-11-26T17:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em diligência",
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2015-12-11T14:14:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-12T23:26:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-08-10T14:54:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "prevenção",
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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    }
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2015-09-17T08:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-23T14:36:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4352",
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2015-10-29T13:51:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4352",
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  }
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2015-11-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
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2015-11-11T14:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
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2016-02-17T17:57:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4352",
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2016-02-19T16:31:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4352",
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2016-02-19T16:31:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4352",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal, Juizado Especial da Fazenda Pública e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Dianópolis / 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM

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