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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00060471220088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 558dd7c5c69fd8fe2ad3e48d037fdbccfda2d0b6a0371123593349fe48ab18f6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060471220088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 558dd7c5c69fd8fe2ad3e48d037fdbccfda2d0b6a0371123593349fe48ab18f6. SHA-256 do comentário: 06c64abe219ca4c5e8101f25cf855b09ffdece352dba21491da9e735fc38d410.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  3. 2011-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2011-02-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2011-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2011-04-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  7. 2011-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2012-06-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2012-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  10. 2012-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  11. 2014-01-15 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  12. 2014-02-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  13. 2014-02-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  14. 2014-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2014-06-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2014-11-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2019-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.106150734Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 558dd7c5c69fd8fe2ad3e48d037fdbccfda2d0b6a0371123593349fe48ab18f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-27 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-01-31
Publicação (TPU 92)
2019-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-30
Remessa (TPU 123)
2019-01-30
Definitivo (TPU 246)
2019-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2014-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-18
Definitivo (TPU 246)
2014-12-15
Remessa (TPU 123)
2014-11-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-27T16:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-11-28T09:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-12-01T16:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-12-02T17:52:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-12-02T18:01:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-01-27T12:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-01-27T12:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-01-28T09:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-01-29T14:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-01-30T15:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-01-30T15:05:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-04-08T15:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-04-08T15:19:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-04-13T08:45:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-04-16T09:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-05-15T15:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-05-15T16:03:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-06-25T14:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-06-25T14:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-06-26T10:25:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-06-29T16:31:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-07-02T17:45:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-07-02T17:50:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-08-10T14:58:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2009-08-10T14:58:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-08-11T10:08:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-08-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-09-09T16:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2009-09-21T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  35. 2009-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2009-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.