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Ação de Cumprimento — Plano de Saúde — TRT2 00000797320145020303

Classe: Ação de CumprimentoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de GuarujáGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e08fef785dff722fe7b5c6e98e0916351670ccbd5b2e50481053a007b3274df

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2020-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-03-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2020-05-19 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-12-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2021-02-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2021-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2024-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2025-07-04 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2025-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2025-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2025-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2025-07-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2025-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-08 trata do assunto oficial «Plano de Saúde»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:18:34.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9e08fef785dff722fe7b5c6e98e0916351670ccbd5b2e50481053a007b3274df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2025-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-18
Definitivo (TPU 246)
2025-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-09
Publicação (TPU 92)
2025-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-07
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-07
Conclusão (TPU 51)
2025-07-04
Petição (TPU 85)
2024-08-29
Petição (TPU 85)
2021-12-17
Petição (TPU 85)
2021-04-06
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Plano de Saúde | Auxílio/Tíquete Alimentação | Contribuição Sindical | Substituição Processual | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  2. 2020-03-30T10:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  3. 2020-03-30T11:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  4. 2020-03-30T11:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  5. 2020-03-30T17:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  6. 2020-03-30T17:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  7. 2020-03-31T00:54:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  8. 2020-03-31T00:54:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  9. 2020-03-31T00:54:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  10. 2020-03-31T00:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  11. 2020-05-12T01:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  12. 2020-05-12T01:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  13. 2020-05-12T01:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  14. 2020-05-12T01:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  15. 2020-05-13T10:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  16. 2020-05-19T18:35:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  17. 2020-05-20T01:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  18. 2020-05-22T14:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  19. 2020-07-03T00:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  20. 2020-12-07T09:47:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  21. 2021-01-06T16:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  22. 2021-01-08T01:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  23. 2021-01-08T01:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  24. 2021-01-29T00:54:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  25. 2021-02-08T17:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  26. 2021-02-08T17:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  27. 2021-02-08T17:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  28. 2021-02-10T01:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  29. 2021-02-10T01:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  30. 2021-02-10T01:37:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  31. 2021-02-10T01:37:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  32. 2021-02-12T19:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  33. 2021-02-12T19:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  34. 2021-02-12T19:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  35. 2021-02-12T19:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  36. 2021-02-19T02:15:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  37. 2021-02-19T02:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  38. 2021-02-19T02:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  39. 2021-02-19T02:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}
  40. 2021-02-19T02:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30048",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.