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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-PI 06000074120256180588

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 004º Juízo das Garantias do Núcleo IVGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 414e3a19d50bfe2eec37875444ae515083bf9ae1e7458a4c739082be85d4eb8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000074120256180588 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “004º Juízo das Garantias do Núcleo IV”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 414e3a19d50bfe2eec37875444ae515083bf9ae1e7458a4c739082be85d4eb8a. SHA-256 do comentário: 68c0b42c2a1b08dc8f2fe3f792a2808a6a40c0acc394eef1c9814fb3b8d3af05.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-09-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2026-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2026-09-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2026-09-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2026-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2026-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2026-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2026-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2026-09-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2026-09-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-25T09:29:11.035000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250227171740
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 414e3a19d50bfe2eec37875444ae515083bf9ae1e7458a4c739082be85d4eb8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-27 a 2026-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-22
Conclusão (TPU 51)
2026-09-19
Conclusão (TPU 51)
2026-09-18
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-27T17:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  2. 2025-06-03T13:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  3. 2025-10-29T10:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  4. 2026-02-26T09:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  5. 2026-06-18T13:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  6. 2026-09-15T16:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  7. 2026-09-19T18:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  8. 2026-09-22T15:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  9. 2025-02-28T09:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  10. 2025-03-18T02:30:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  11. 2025-03-31T08:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  12. 2025-04-24T13:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  13. 2025-05-13T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  14. 2025-05-16T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  15. 2025-06-03T02:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  16. 2025-06-05T09:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  17. 2025-06-30T17:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  18. 2025-07-04T11:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  19. 2025-07-22T10:16:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  20. 2025-09-16T02:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  21. 2025-09-29T10:36:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  22. 2025-10-10T12:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  23. 2025-10-24T14:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  24. 2025-11-10T13:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  25. 2025-11-28T10:43:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  26. 2025-12-04T12:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  27. 2026-01-12T11:50:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  28. 2026-01-12T12:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  29. 2026-01-22T09:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  30. 2026-01-22T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  31. 2026-01-28T02:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  32. 2026-02-13T02:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  33. 2026-03-06T10:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  34. 2026-06-16T00:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  35. 2026-07-03T11:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  36. 2026-07-21T03:35:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  37. 2026-07-21T03:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  38. 2026-07-21T12:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  39. 2026-08-08T00:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}
  40. 2026-08-08T00:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90485",
    "nome": "004º Juízo das Garantias do Núcleo IV"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.