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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-PR 00007012520116160000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Gabinete da PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2011-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1a252160af9db8cb5013f4fee9ff51f1b4c388039ba4905ae507d0489a8ba25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007012520116160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e1a252160af9db8cb5013f4fee9ff51f1b4c388039ba4905ae507d0489a8ba25. SHA-256 do comentário: 2cbfa77f6367e4683ba1f0e2b0c85c951545b9bce7daaf1744cf89b0a95ce9da.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-15 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2011-08-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2011-08-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2011-08-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2011-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2011-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2011-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2011-08-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2011-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2011-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2011-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-08-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-08-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:07.112399766Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-15T15:53:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e1a252160af9db8cb5013f4fee9ff51f1b4c388039ba4905ae507d0489a8ba25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-15 a 2018-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-21
Definitivo (TPU 246)
2018-08-21
Recebimento (TPU 132)
2018-08-21
Definitivo (TPU 246)
2018-08-21
Desarquivamento (TPU 893)
2018-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-18
Definitivo (TPU 246)
2011-10-18
Recebimento (TPU 132)
2011-10-13
Definitivo (TPU 246)
2011-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-08-22
Recebimento (TPU 132)
2011-08-22
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-15T15:53:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2011-08-15T15:53:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2011-08-15T15:53:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2011-08-15T16:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2011-08-16T15:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2011-08-22T13:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2011-08-22T12:44:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2011-08-26T16:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  10. 2011-08-16T15:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-16T15:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-08-16T15:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2011-08-18T15:52:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-08-18T15:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2011-08-22T13:37:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-08-22T13:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2011-10-13T14:43:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2011-10-18T17:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-10-18T17:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-08-21T16:18:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-08-21T16:18:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2018-08-21T16:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-08-21T16:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-08-21T16:19:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.