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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AL 06000344220256020047

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1342c6ec0cbfffbc535dc473edd7dd066936dc1532753e4ea7da5d948e1bc17

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-11-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2026-02-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2026-03-10 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2026-03-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2026-03-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2026-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2026-03-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2026-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2026-03-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2026-03-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2026-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2026-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2026-03-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2026-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2026-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-27 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-03 a 2026-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-30
Definitivo (TPU 246)
2026-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-12
Publicação (TPU 92)
2026-03-12
Publicação (TPU 92)
2026-03-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-03T16:24:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-11-06T17:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-26T09:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-03T16:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-03T16:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-03T16:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-11-03T16:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-03T16:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-11-03T16:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-12-17T10:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2025-12-17T10:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2025-12-17T10:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-12-17T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-12-17T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-12-17T19:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-12-17T19:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-12-17T19:35:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-12-18T00:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-12-18T00:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16235",
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  20. 2025-12-18T00:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-01-21T16:01:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-01-21T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-01-21T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-01-21T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-01-21T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2026-01-21T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16235",
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  27. 2026-01-21T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16235",
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  28. 2026-02-11T10:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16235",
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  29. 2026-02-11T10:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
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  30. 2026-02-11T10:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2026-02-26T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2026-03-11T09:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-03-11T09:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
}
  34. 2026-03-11T09:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
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  35. 2026-03-11T09:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
}
  36. 2026-03-11T09:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
}
  37. 2026-03-11T09:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
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  38. 2026-03-11T19:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
}
  39. 2026-03-11T19:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
}
  40. 2026-03-11T19:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16235",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.