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TJES — 00000232920248080026

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb2436ed7b0b4b7897a575e94e5d14c45a9c7e2f94c3ee6f51e481ba23d13494

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-06 a 2025-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-25: Mandado (TPU 106)
2025-10-25: Documento (TPU 581)
2025-10-17: Definitivo (TPU 246)
2025-10-17: Documento (TPU 581)
2025-08-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-14: Documento (TPU 581)
2025-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-05: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-12-05: Petição (TPU 85)
2024-11-29: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-11-29: Conclusão (TPU 51)
2024-11-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-08T13:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T14:40:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T17:00:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-09T16:45:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-22T13:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-22T16:39:37.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-29T14:31:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-29T14:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-12-05T17:50:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-09T11:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-14T13:37:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-14T15:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2025-10-17T12:36:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-25T00:30:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "4990",
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  }
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2025-10-25T00:30:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
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2024-02-06T22:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

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    }
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    "codigo": "89224",
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  }
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2024-02-07T19:23:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
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2024-02-07T09:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
}

2024-02-07T19:23:02.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
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2024-02-06T23:13:24.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
      "nome": "Afastamento do lar ou domicílio",
      "valor": 128
    },
    {
      "codigo": 31,
      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
}

2024-03-08T16:21:38.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2024-03-08T16:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-03-26T15:02:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```
2024-11-22T14:03:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```
2024-11-29T15:51:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```
2024-12-05T13:38:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```

2025-10-17T12:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-02-07T19:22:28.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89224",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
  }
}

2024-06-11T15:48:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4990",
    "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00190391920208090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 2 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJMG — 00104667420198130220 — Recurso Especial · 2021-09-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Terceira Vice-Presidência
TJGO — 00194174020208090024 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJGO — 00193642520208090100 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJES — 00001497620208080040 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-19 · 2 referência(s) em comum
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TJPR — 00000151420158160101 — Inquérito Policial · 2015-01-07 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
TJRR — 08013527720258230030 — Inquérito Policial · 2025-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / VARA CRIMINAL