Consignação em Pagamento — Justa Causa/Falta Grave — TRT13 00000479020225130009
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84c047de65a01eecd02b39d10c8d62ebbbd4cb7ffcab510f096dcd7a3c41cb81
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Justa Causa/Falta Grave Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Verbas Rescisórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-01-25 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-01-26 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-01-26 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-01-26 — Reconhecimento de prevenção Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-01-27 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-01-27 — Apensamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-01-27 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-01-28 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-02 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-02-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-03T00:43:30.299657478Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2022-01-25T17:53:45.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-01-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 84c047de65a01eecd02b39d10c8d62ebbbd4cb7ffcab510f096dcd7a3c41cb81
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-25 a 2022-02-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-02-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-02
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-28
- Publicação (TPU 92)
- 2022-01-28
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-27
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-01-27
- Apensamento (TPU 135)
- 2022-01-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-26
- Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-01-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-26
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-01-26
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-01-25T17:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2022-01-26T15:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-01-26T23:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2022-01-26T23:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2022-01-27T12:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ] } - 2022-01-27T13:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2022-01-27T14:34:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-01-28T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-28T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T16:53:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-26T23:41:16.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
- 2022-01-27T13:04:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-02-02T16:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT24 — 00242827720265240041 — Consignação em Pagamento · 2026-03-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT13 / TRT24
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Corumbá
- TRT9 — 00000817220235090096 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-03-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT9
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- TRT9 — 00000453320185090863 — Consignação em Pagamento · 2018-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
- Tribunal: TRT13 / TRT9
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- TRT21 — 00003643320265210007 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT21
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- TRT4 — 00012686220105040015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT4
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- TRT9 — 00000804920155090652 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT9
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- TRT23 — 00001733520265230038 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT23
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- TRT2 — 00005195620145020372 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT13 / TRT2
- Classe processual: Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000479020225130009 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
84c047de65a01eecd02b39d10c8d62ebbbd4cb7ffcab510f096dcd7a3c41cb81. SHA-256 do comentário:12da5cc34022448ad240687508e6084f5fc251810e57ef14f1ce8a3145ca74f6.