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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 50010548320228240006

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de Barra VelhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec96e9798c5c1e6876370941a2ec7b624734723aedf56a071c7c16d022c0e1b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ec96e9798c5c1e6876370941a2ec7b624734723aedf56a071c7c16d022c0e1b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-06-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-08-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2023-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2023-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-10-10 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2023-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-31 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-09 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-01 a 2023-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-10
Custas (TPU 479)
2023-10-10
Custas (TPU 479)
2023-10-10
Custas (TPU 479)
2023-10-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-09
Remessa (TPU 123)
2023-09-02
Petição (TPU 85)
2023-08-10
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-24
Conclusão (TPU 51)
2023-07-23
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-09T15:47:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2023-10-09T15:46:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
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  3. 2023-09-02T15:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-07-24T12:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
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  5. 2023-07-23T13:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  6. 2023-05-04T13:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
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  7. 2023-05-03T21:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2022-11-24T12:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
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  9. 2022-11-23T23:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2022-10-17T19:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2022-01-27T13:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
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  12. 2022-01-01T17:39:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
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  13. 2023-10-27T09:09:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
}
  14. 2023-10-10T18:32:34.000Z — Custas (TPU 479)
  15. 2023-10-10T18:32:18.000Z — Custas (TPU 479)
  16. 2023-10-10T18:32:18.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2023-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2023-07-31T22:36:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
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  19. 2023-07-31T22:36:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
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  20. 2023-06-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2023-06-01T18:29:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-06-01T18:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-03-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2023-03-14T12:27:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-03-14T12:27:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2022-10-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2022-10-18T15:47:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2022-10-18T15:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
}
  29. 2022-09-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  30. 2022-08-22T16:36:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
}
  31. 2022-08-22T16:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13892",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Barra Velha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.