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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-CE 06000074720256060112

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11055cc7539052211a5ceb666b4a1e37ff355d792f689a82ca0ed38cec1f3e46

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-29 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2025-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-03-18 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2025-03-18 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2025-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2025-03-20 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-03-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2025-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2025-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2025-05-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-28 a 2025-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-06
Definitivo (TPU 246)
2025-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-21
Publicação (TPU 92)
2025-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-28T09:09:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  2. 2025-01-29T10:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  3. 2025-02-24T16:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  4. 2025-01-29T09:34:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  5. 2025-01-29T09:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  6. 2025-01-29T11:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  7. 2025-01-29T15:31:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  8. 2025-02-01T02:31:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  9. 2025-03-20T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  10. 2025-03-20T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  11. 2025-03-20T10:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  12. 2025-03-20T16:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  13. 2025-03-21T00:53:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  14. 2025-03-21T00:53:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  15. 2025-03-24T12:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  16. 2025-03-27T11:14:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  17. 2025-03-29T02:32:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  18. 2025-05-06T11:16:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  19. 2025-05-06T11:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  20. 2025-01-28T09:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  21. 2025-01-29T11:33:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  22. 2025-01-29T11:33:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  23. 2025-03-18T14:15:15.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  24. 2025-03-18T14:15:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  25. 2025-05-06T11:19:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}
  26. 2025-05-06T11:19:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33501",
    "nome": "112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.