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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000219120125030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 066df989ca27f980878fb77d640d124eda46b6d6d32d550a68e2112255cbf91f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000219120125030051 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caratinga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 066df989ca27f980878fb77d640d124eda46b6d6d32d550a68e2112255cbf91f. SHA-256 do comentário: a1ab1d669e8ca091220686c1ebbddbb0c30880488768f7a3b6a5dcbaad5b8a7d.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2014-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  5. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  6. 2014-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2015-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2015-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2015-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2015-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  14. 2015-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2015-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  16. 2015-04-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  17. 2016-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2017-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:48.990521556Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 066df989ca27f980878fb77d640d124eda46b6d6d32d550a68e2112255cbf91f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-13 a 2017-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-03-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-01-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.