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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJBA 01040664720228050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)Grau: JEData de ajuizamento: 2022-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d65c78c666daa84c5bcbedb4e909b036ea443ef5b690bf60b959c8534a4e5981

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01040664720228050001 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desobediência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d65c78c666daa84c5bcbedb4e909b036ea443ef5b690bf60b959c8534a4e5981. SHA-256 do comentário: ecfcbb97f4776de99392aa6ee7042d122f8df2383c0854c8855d70d44ac35c0e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2022-09-05 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2022-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2022-09-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2022-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2022-09-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2022-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2022-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2022-09-12 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2022-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-12-06T14:43:02.965000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220714150226
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d65c78c666daa84c5bcbedb4e909b036ea443ef5b690bf60b959c8534a4e5981

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-14 a 2022-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-12
Redistribuição (TPU 36)
2022-09-12
Conclusão (TPU 51)
2022-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-12
Documento (TPU 581)
2022-09-12
Desarquivamento (TPU 893)
2022-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-12
Documento (TPU 581)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-14T15:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  2. 2022-07-14T15:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  3. 2022-07-19T00:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  4. 2022-07-30T00:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  5. 2022-08-09T15:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  6. 2022-08-09T15:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  7. 2022-08-16T10:10:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  8. 2022-08-16T10:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  9. 2022-08-16T10:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  10. 2022-08-16T10:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  11. 2022-08-16T13:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  12. 2022-08-16T13:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  13. 2022-08-16T13:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  14. 2022-08-27T00:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  15. 2022-08-29T16:40:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  16. 2022-08-31T10:31:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  17. 2022-09-05T10:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  18. 2022-09-05T10:31:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  19. 2022-09-05T10:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  20. 2022-09-05T17:34:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  21. 2022-09-05T17:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  22. 2022-09-06T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  23. 2022-09-08T13:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  24. 2022-09-08T18:45:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  25. 2022-09-09T17:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8229",
    "nome": "5ª VSJE CRIMINAL (LARGO DO TANQUE MATUTINO)"
  }
}
  26. 2022-09-12T15:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2022-09-12T15:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-09-12T16:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-09-12T16:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2022-09-12T16:35:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  31. 2022-09-12T16:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2022-11-07T13:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2022-11-07T13:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-11-18T00:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-07-14T15:02:26.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  36. 2022-08-16T13:42:54.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
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  37. 2022-09-05T17:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  38. 2022-07-14T15:02:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
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  39. 2022-07-19T00:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  40. 2022-08-09T15:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.