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STJ — 2214547

Classe: RECURSO ESPECIALOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2025-08-27Data Publicacao: 2025-09-02

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ceffa3eb0fc5dbe4959bb71b7b640473d56bee51238065d37305513346076ee

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO AO PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. ENTENDIMENTO DO STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ATENUANTE INOMINADA. DESCABIMENTO. Recurso especial parcialmente provido.

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO AO PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. ENTENDIMENTO DO STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. ATENUANTE INOMINADA. DESCABIMENTO. Recurso especial parcialmente provido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/08/2025 a 27/08/2025, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.