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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00004015520078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b14df422928fb8521f74e798f154fc3efab0ceda489283eaf951efbe2ea77c36

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004015520078260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b14df422928fb8521f74e798f154fc3efab0ceda489283eaf951efbe2ea77c36. SHA-256 do comentário: 0fd00fe9a794ab5c4537ca29c695125bcfe4bfaad1a59f2804327d2efa6aba86.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2008-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  3. 2008-04-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2008-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2008-06-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  6. 2008-06-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2008-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  8. 2008-08-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2008-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2009-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2009-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2011-12-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2012-04-25 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2012-05-07 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2012-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2012-05-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2012-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-06-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.313761069Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090803000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b14df422928fb8521f74e798f154fc3efab0ceda489283eaf951efbe2ea77c36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-02 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2013-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2012-05-25
Recebimento (TPU 132)
2012-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2012-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-15
Conclusão (TPU 51)
2012-05-09
Recebimento (TPU 132)
2012-05-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-07
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-05T12:36:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2010-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-05-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-12-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  17. 2011-12-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2012-04-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  23. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  26. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  31. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-09-26T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2013-09-26T13:55:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  37. 2007-02-02T15:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-02-02T15:23:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2007-02-06T15:21:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2007-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.