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Execução Contra a Fazenda Pública — Nomeação — TJAL 07019929620158020001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f350a431f600807af75d2ad298f258a442fce398417f0896a26e37b12d0c1b06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07019929620158020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2020-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f350a431f600807af75d2ad298f258a442fce398417f0896a26e37b12d0c1b06. SHA-256 do comentário: 61a9d61fb4c3f6cb46b551b7071ae7524aabbfa8985c2e65af245e4e4a19cc19.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2015-01-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2015-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2015-03-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-04-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-04-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2015-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2015-05-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2015-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2019-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-12-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2020-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2020-03-31 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2020-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:14:00.777000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150127182859
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f350a431f600807af75d2ad298f258a442fce398417f0896a26e37b12d0c1b06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2020-04-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-02
Publicação (TPU 92)
2020-03-31
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2020-03-31
Definitivo (TPU 246)
2020-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-12-13
Conclusão (TPU 51)
2019-12-13
Conclusão (TPU 51)
2019-08-21
Conclusão (TPU 51)
2019-03-13
Conclusão (TPU 51)
2019-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nomeação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-05T14:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  2. 2016-10-04T14:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-09-29T22:40:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-09-22T08:34:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2016-09-21T08:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-09-20T15:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2016-09-19T17:16:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-09-14T15:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-09-13T18:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2016-09-13T18:37:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  11. 2016-08-01T13:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-04-11T16:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2016-04-11T16:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-02-04T17:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2015-07-29T11:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2015-05-27T15:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2015-05-27T15:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2015-05-19T14:46:38.000Z — Devolução (TPU 105)
  19. 2015-04-17T08:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-04-16T13:39:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2015-04-15T15:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2015-04-15T15:28:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  23. 2015-03-05T16:55:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-05T16:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2015-02-12T14:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2015-02-11T13:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2015-02-10T18:37:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  28. 2015-02-10T17:49:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  29. 2015-02-09T13:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2015-01-28T15:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-01-28T15:48:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  32. 2020-04-02T09:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2020-03-31T20:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2020-03-31T17:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2020-03-31T16:24:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  36. 2019-12-13T09:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-12-13T09:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-08-21T18:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2019-03-13T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-12-20T06:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.