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Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TRT17 00000333420185170010

Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 13a8bce88591eaa448a41903b3117b2b52af2a9b4ad0f49a5d28c2f21caf380c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000333420185170010 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 13a8bce88591eaa448a41903b3117b2b52af2a9b4ad0f49a5d28c2f21caf380c. SHA-256 do comentário: 60a9d5352696d94e0a46043f9b11cb235fa2d60414959583a3564b09f0e7049f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-03-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-03-06 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-03-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2018-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-01T19:11:00.936000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180122164914
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 13a8bce88591eaa448a41903b3117b2b52af2a9b4ad0f49a5d28c2f21caf380c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-22 a 2018-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-17
Definitivo (TPU 246)
2018-04-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-10
Conclusão (TPU 51)
2018-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-06
Procedência (TPU 219)
2018-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-06
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-01
de Instrução (TPU 12749)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-22T16:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  2. 2018-01-23T09:13:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  3. 2018-01-23T09:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  4. 2018-03-01T09:49:33.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  5. 2018-03-02T00:09:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  6. 2018-03-02T00:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  7. 2018-03-05T13:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  8. 2018-03-06T14:46:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  9. 2018-04-10T18:51:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  10. 2018-04-10T18:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  11. 2018-03-06T14:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  12. 2018-01-23T09:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  13. 2018-03-06T14:46:51.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  14. 2018-04-12T12:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}
  15. 2018-04-17T17:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22255",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.