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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-PR 00000944120136160000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Gabinete da PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2013-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0285860ab750d42784694a45cd87771904647476313c97d45ddd6b43d25d51c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000944120136160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0285860ab750d42784694a45cd87771904647476313c97d45ddd6b43d25d51c9. SHA-256 do comentário: b62037b4a86b7e18a8355e41ba1a788250e4c47016d5979ef5a52ca79034983b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-03-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-04-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-05-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2018-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2018-07-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2018-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2018-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2018-07-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:06:22.725054635Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-03-15T17:41:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0285860ab750d42784694a45cd87771904647476313c97d45ddd6b43d25d51c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-15 a 2018-07-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2018-07-16
Recebimento (TPU 132)
2018-07-16
Definitivo (TPU 246)
2018-07-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-02-03
Recebimento (TPU 132)
2014-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-02-03
Desarquivamento (TPU 893)
2014-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-02-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-15T17:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2013-03-15T17:41:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2013-03-15T17:41:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2013-03-22T12:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-04-01T17:43:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2013-04-25T16:42:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2013-05-02T14:59:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2013-05-15T13:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2013-05-27T14:24:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2013-05-29T16:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2014-01-07T14:58:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2013-03-22T12:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  14. 2013-03-19T18:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-03-20T12:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-03-20T15:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-03-22T12:42:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-03-22T12:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-04-01T17:26:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-04-01T17:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-04-23T17:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-04-25T16:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-04-25T16:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-04-26T15:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-05-15T12:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-05-15T12:49:59.000Z — Despacho (TPU 11009)
  27. 2013-05-15T12:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-05-15T13:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-05-29T16:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-05-29T18:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-05-29T18:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-05-29T18:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-01-07T14:58:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2014-02-03T16:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-02-03T16:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2014-02-03T16:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-02-03T16:31:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  38. 2014-02-03T16:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2014-02-03T16:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-02-03T16:32:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.