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TJTO — 50008626920128272706

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de AraguaínaGrau: JEData Ajuizamento: 2012-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f4c6f05c60ab2f2bea15e70d134d69c6c1c186a0e73cb582ba87032b7ce2676

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-24 a 2014-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-15
Confirmada (TPU 12288)
2013-12-05
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2013-12-05
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2013-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-05
Conclusão (TPU 51)
2013-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-28
Conclusão (TPU 51)
2013-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-12
Documento (TPU 581)
2012-11-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência dos Juizados Especiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-24T11:57:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-10-25T17:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-29T17:12:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2012-10-30T11:56:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  5. 2012-10-30T14:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-11-07T08:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  7. 2012-11-12T14:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-08-28T15:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2013-12-05T10:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2012-10-25T09:22:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  11. 2012-10-26T16:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  12. 2012-10-31T18:01:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2012-11-06T14:38:10.000Z — Provisório (TPU 245)
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  14. 2012-11-12T16:56:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2013-05-08T10:51:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
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  16. 2013-08-30T11:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  17. 2013-12-05T15:47:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2013-12-05T17:03:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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  19. 2013-12-05T17:03:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-12-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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  21. 2014-02-07T09:40:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.