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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT3 00000214420155030065

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de LavrasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e9b7d3303d10aa610e88cb0a84c451391d306c9e0f5a14a0a918c31169881e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000214420155030065 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Lavras”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9e9b7d3303d10aa610e88cb0a84c451391d306c9e0f5a14a0a918c31169881e5. SHA-256 do comentário: ecf51099372598d4536401a0f56e4c5d90cd004e01d1385722b3ff964ad79752.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-04-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-07-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2015-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2017-06-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-06-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2017-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2017-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2017-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2018-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-03-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2018-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2018-09-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2018-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:07.715951410Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9e9b7d3303d10aa610e88cb0a84c451391d306c9e0f5a14a0a918c31169881e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-14 a 2018-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-21
Definitivo (TPU 246)
2018-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-09-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-09-03
Conclusão (TPU 51)
2018-09-03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-22
Publicação (TPU 92)
2018-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-21
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-21T00:46:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-09-03T12:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2018-03-06T01:36:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-03-02T01:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-02-22T03:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-02-22T03:12:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-02-21T08:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-07-05T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-06-29T15:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2017-06-29T00:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-06-20T01:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2017-06-20T01:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2017-06-14T16:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2017-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  22. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  27. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  29. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2018-09-21T10:11:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2018-09-03T13:13:08.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2018-09-03T12:50:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2018-02-21T08:55:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-07-05T16:22:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  38. 2017-07-05T15:41:02.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  39. 2017-07-05T13:38:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  40. 2017-07-03T15:38:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.