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Embargos de Terceiro Cível — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000216220145030135

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7925705a99ead99cde0b6edcebc8be24f4c4070350314c29a6fb4769a66b782

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000216220145030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Assistência Judiciária Gratuita | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d7925705a99ead99cde0b6edcebc8be24f4c4070350314c29a6fb4769a66b782. SHA-256 do comentário: 2c6176b0d7850308503779e49488d64e064286e3f273f0a31f11e5e0a562cdac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-11-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2014-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2015-01-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2015-02-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2015-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2015-02-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2015-02-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2015-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2015-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:24:17.932906181Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7925705a99ead99cde0b6edcebc8be24f4c4070350314c29a6fb4769a66b782

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2015-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.