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TJTO — 00004085620178272721

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de GuaraíGrau: JEData Ajuizamento: 2017-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c70ad3622e0150e366a32302938fa2f3d3a48d3a760cd9e2b0cd4f779c26f98

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-10 a 2018-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-22: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-02-21: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-02-20: Confirmada (TPU 12266)
2018-02-20: Confirmada (TPU 12266)
2018-02-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-20: Improcedência (TPU 220)
2018-02-20: Documento (TPU 581)
2018-01-17: Remessa (TPU 123)
2018-01-17: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-10T15:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-02-14T15:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-03-20T10:45:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-03-20T10:47:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-03-21T14:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-04-28T08:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-07-27T13:42:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-07-28T08:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-08-01T17:59:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-08-02T17:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-08-14T17:54:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-08-14T17:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-08-28T18:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-09-12T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-09-12T16:35:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-10-27T09:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-01-10T16:43:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-01-15T08:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-01-15T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-01-15T16:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-01-16T10:12:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-01-16T14:27:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-01-17T17:43:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-01-17T17:43:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-02-20T16:13:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-02-21T15:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-02-22T16:27:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-02-14T15:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-03-13T15:37:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-07-21T08:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-07-28T08:27:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-08-31T08:21:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-01-15T17:58:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-02-20T17:59:49.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-02-20T18:00:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-02-20T18:01:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-02-20T18:01:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-02-20T18:01:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-04-27T17:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2018-04-27T17:29:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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