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Execução de Título Judicial — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00009144320128250076

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88ed1d90ff457606cf750ccdfa08d2f2e6ce9288dfc4a476db7f8b2182554ec0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009144320128250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88ed1d90ff457606cf750ccdfa08d2f2e6ce9288dfc4a476db7f8b2182554ec0. SHA-256 do comentário: 007dcc37e43206ec18b7dabb990d57a46d95fada677d83423198fdf44175b413.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.229.281 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar a conclusão do Tribunal de origem sobre a tempestividade dos embargos à execução, por depender do suporte fático-probatório dos autos (Súmula 7/STJ). 2. Os honorários contratuais e os assistenciais possuem naturezas jurídicas distintas e podem ser percebidos cumulativamente, conforme o art. 22, § 6º, da Lei 8.906/1994. Precedentes. 3. A vedação à cobrança de honorários contratuais aplica-se quando o advogado atua como contratado institucional do sindicato, não se confundindo com contratação autônoma de advogado particular, hipótese distinta do AREsp 2.040.491/SP. Precedente. 4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 958934, publicado pelo tribunal em 21 de maio de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.229.281 do STJ: honorários advocatícios · A fundamentação do REsp 2.229.281, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0ea158460250efa095dedc21d57643b7e16a64324c2674593a1b540fbe2b1506
  • Registro documental: 88ed1d90ff457606cf750ccdfa08d2f2e6ce9288dfc4a476db7f8b2182554ec0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
  • Registro documental: 88ed1d90ff457606cf750ccdfa08d2f2e6ce9288dfc4a476db7f8b2182554ec0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2012-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2012-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2013-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-08-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2013-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2013-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2013-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2013-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2013-11-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-01-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:17:45.193000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120621120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 88ed1d90ff457606cf750ccdfa08d2f2e6ce9288dfc4a476db7f8b2182554ec0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-21 a 2015-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-27
Definitivo (TPU 246)
2015-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-09
Definitivo (TPU 246)
2014-03-12
Decisão (TPU 3)
2014-02-25
Conclusão (TPU 51)
2014-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-11-04
Procedência (TPU 219)
2013-09-23
Conclusão (TPU 51)
2013-09-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-03T08:08:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-02-19T12:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-02-04T13:26:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-06-07T11:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-06-05T10:27:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-05-21T13:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-11-13T08:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-10-31T11:19:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-01T10:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-08-07T12:45:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-08-03T12:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-05-27T11:20:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-01-09T08:47:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2015-01-09T08:47:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-03-12T16:18:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2014-02-25T11:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-01-28T12:14:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-11-04T11:25:16.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  19. 2013-09-23T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-12T10:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-09-12T09:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2013-09-12T09:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2013-09-03T12:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-08-30T10:04:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-08-20T09:35:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-07-02T11:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-06-25T12:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-06-25T12:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-05-21T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-05-21T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-05-21T10:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2013-03-25T11:14:44.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-03-04T08:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-03-01T08:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-02-28T13:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-02-26T10:42:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-02-22T13:06:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2012-11-26T08:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-10-31T21:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-10-18T09:01:36.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.