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Execução Fiscal — Competência da Justiça Federal — TRF3 00077611620074036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 237f03fcf0e1a0f89db48a3088531e3bcd806caf0a79a0f9a325edfed1254ba2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 237f03fcf0e1a0f89db48a3088531e3bcd806caf0a79a0f9a325edfed1254ba2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2013-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-01-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-02-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2013-03-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-04-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2013-06-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2013-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2013-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2014-02-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2014-11-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2024-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2024-11-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2024-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 no assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-04 para o assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-12 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-06
Publicação (TPU 92)
2024-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-11-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-11-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-12T17:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2007-07-17T17:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2008-02-22T12:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-03-07T18:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-09-18T17:10:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2008-09-19T14:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-04-13T17:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2009-09-25T17:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2009-09-29T15:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2011-02-28T18:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2011-03-09T13:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-10-21T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2011-10-24T14:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  14. 2012-12-11T14:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-12-18T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2012-12-18T13:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-01-15T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2013-01-15T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2013-01-22T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2013-01-22T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-01-22T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2013-01-22T15:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2013-01-22T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2013-01-22T15:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2013-01-22T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  26. 2013-01-22T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2013-01-29T16:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2013-01-29T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
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  29. 2013-01-29T16:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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  30. 2013-01-29T16:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2013-02-18T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2013-02-18T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-03-25T15:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  37. 2013-06-03T14:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  38. 2013-06-03T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2013-06-14T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 57
    }
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  40. 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "sorteio",
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      "nome": "incompetência",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.