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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00000481720174013809

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97a41105f21bdfa009b88467e0f2334a2859ebda7d48db9703c96359165ec158

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 97a41105f21bdfa009b88467e0f2334a2859ebda7d48db9703c96359165ec158
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2020-06-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-08-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2020-08-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2020-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2020-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2020-11-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  11. 2020-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2021-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2021-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2021-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2021-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2021-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  18. 2022-09-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:07:37.673000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109111000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 97a41105f21bdfa009b88467e0f2334a2859ebda7d48db9703c96359165ec158

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-06-25
Definitivo (TPU 246)
2021-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-24
Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
2021-03-24
Conclusão (TPU 51)
2021-03-19
Documento (TPU 581)
2021-03-11
Petição (TPU 85)
2021-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T10:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-24T09:11:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-02-23T14:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-08-01T12:00:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-09-26T18:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-10-17T16:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-02-02T16:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-02-05T12:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-02-16T14:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-06-27T12:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-08-15T17:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-10-09T13:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-02-04T15:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-25T17:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-02T10:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-07-03T13:42:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-02-19T16:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-06-16T13:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "12408",
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  19. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-01-24T09:10:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-01-24T11:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-02-24T15:05:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-02-24T15:05:38.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-02-24T15:05:50.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  25. 2017-04-25T18:42:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-05-16T16:08:09.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-06-19T12:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2017-06-20T12:14:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-06-23T15:18:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-07-27T17:31:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-10-11T16:36:57.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  32. 2017-10-17T16:37:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  33. 2017-10-17T17:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-10-18T13:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  35. 2017-11-17T11:30:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-12-11T14:31:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  37. 2018-01-15T11:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  38. 2018-01-19T13:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
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  39. 2018-02-02T16:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
}
  40. 2018-02-09T18:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12408",
    "nome": "01ª Varginha"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.